"Para refletir sobre a greve da UERN" - Por Marcos Von Zuben

Reflitamos um pouco sobre a greve que ora se desenvolve na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Primeiramente, do ponto de vista da situação financeira, façamos apenas a soma simples das inflações de 2010 e 2011, anos em que os professores e técnicos-administrativos da UERN não obtiveram reajustes, e constata-se uma perda do poder aquisitivo dos salários dos servidores da ordem de 12,41%. Diferentemente, nos últimos anos praticamente todas as categorias de trabalhadores brasileiros obtiveram ao menos a reposição da inflação anual, e muitas conquistaram ainda aumento real e participação nos lucros.  Por outro lado, o governo do estado do RN se nega a cumprir o acordo do ano passado que previa o reajuste de 10,65% dos salários dos servidores da UERN em abril de 2012.

Esta situação sugere, ao menos, quatro aspectos que devem ser considerados:

Primeiro indica uma grande perda salarial dos servidores e consequente piora em suas condições de vida.
Em segundo lugar, nos mostra que o estado do Rio Grande do Norte se encontra em difícil situação financeira, se considerado o aspecto da lei de responsabilidade fiscal e tomando por base o resultado dos gastos do governo com pessoal anualisados no último quadrimestre de 2011. Por outro lado, sob outros aspectos financeiros, o RN vai bem obrigado, como é o caso do enorme crescimento da arrecadação de ICMS, considerando o montante recolhido nos quatro primeiros meses de 2012, o aumento da arrecadação do ICMS foi de R$ 195 milhões ou 20% a mais que o mesmo período de 2012. 

Ainda no que diz respeito ao Estado, para além do aspecto financeiro, temos um terceiro ponto a ser considerado que é aquele que se refere à gestão político-administrativa do Estado do RN. Neste âmbito observa-se, quanto ao impasse no andamento das negociações salariais, o completo amadorismo na gestão administrativa e a total falta de rumo da política de gestão dos conflitos salariais com o funcionalismo da UERN. O que se observa é a total paralisia e falta de interlocução qualificada por parte do governo do estado em relação às negociações com os sindicatos dos servidores da instituição. 

Por último, o quarto aspecto a ser considerado. Analisemos primeiro o único argumento do governo do estado do RN para não conceder o que fora acordado no ano passado, qual seja, a impossibilidade estabelecida pela lei de responsabilidade fiscal de ultrapassar o limite prudencial que impede a concessão, pelo governo, de reajustes salariais acima do limite de 46,55% do total das receitas líquidas do estado. No que se refere aos gastos de pessoal da UERN, se tomado como referência os dados relativos ao ano de 2010, o gasto com pessoal foi de 152 milhões, o que significa que o reajuste compromissado de 10,65%, que deveria ter sido pago em abril deste ano, teria o impacto anual na folha de pagamento de aproximadamente 16,1 milhões, se considerado linearmente o reajuste.

Podemos concluir algo do que foi dito. Considerando que em 2011 o ICMS representou 52,54% (3,1 em 5,9 bilhões) do total da receita líquida do estado (RLE), pode-se prever que o crescimento do ICMS deste ano, como mostram os dados do primeiro quadrimestre, refletirá de modo significativo no total da RLE. Isso aponta claramente, no caso do limite prudencial, para uma grande alteração do quadro com a melhoria fiscal do governo, favorecendo a situação quanto às negociações salariais com os servidores da UERN e o conjunto do funcionalismo público do estado.

Ora, a pergunta a ser feita é: considerada as informações apresentadas acima, por que o governo não pode atender agora a reivindicação dos servidores da UERN? Vejamos mais de perto o problema. O reajuste devido pelo estado aos servidores da instituição, de 10,65%, representa apenas 0,006% do total de despesas/ano com pessoal do estado. Este seria, portanto, o impacto do cumprimento do acordo na composição do índice que fixa o limite prudencial de gastos com pessoal.

Moral da história, diante do quadro financeiro, pode-se concluir que a solução do impasse existente hoje entre o governo do RN e os servidores da UERN, em greve há mais de um mês, deve muito mais ser creditado à insuficiência do governo do RN aqui referida, ou seja, sua incompetência político-administrativa, que além de paralisar as negociações, falha ainda quando pede o julgamento da legalidade da greve à justiça e atrasa ilegalmente o pagamento dos primeiros salários em maio, quando ao contrário, poderia e deveria apresentar uma proposta de solução para algo nem tão problemático assim do ponto de vista financeiro, como se procurou demonstrar. Pensa-se aqui que devemos fazer o debate com o governo e com a sociedade do RN sobre o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, bem como sobre as condições do governo para cumprir o acordado no ano passado, causa maior desta greve que agora se realiza.

Marcos Von Zuben
Professor da UERN
FAFIC/FIL/UERN
PPG Ciências Sociais e Humanas/UERN

FONTES: